ESPECIALISTA REGULATÓRIO II

Descrição da vaga

O Especialista Regulatório II tem como missão principal estudar meios de garantir qualidade no relacionamento com o poder concedente e assessorar a Diretoria, visando assegurar o cumprimento das normas regulatórias e das cláusulas contratuais, bem como a adimplência contratual do contrato de concessão.

Responsabilidades e atribuições

Acompanhar e interpretar o contrato de concessão, o PER, seus anexos, termos aditivos, resoluções, portarias, instruções normativas e demais instrumentos regulatórios aplicáveis.

Monitorar as obrigações contratuais e regulatórias, controlando prazos, entregas, condicionantes e evidências de cumprimento.

Analisar alterações normativas e avaliar seus impactos jurídicos, regulatórios, operacionais e econômico-financeiros para a concessionária.

Elaborar ofícios, cartas, notas técnicas, pareceres, relatórios, estudos e manifestações destinados à agência reguladora e a outras partes interessadas.

Elaborar e conduzir pleitos regulatórios, revisões contratuais, termos aditivos, revisões tarifárias e processos de reequilíbrio econômico-financeiro, quando aplicáveis.

Atuar na identificação, avaliação e mitigação de riscos regulatórios, incluindo exposição a penalidades, descumprimentos contratuais e impactos financeiros.

Acompanhar processos administrativos, fiscalizações, notificações, autos de infração, decisões e deliberações da ANTT, coordenando as tratativas com as áreas responsáveis.

Desenvolver estudos e análises para subsidiar decisões estratégicas relacionadas a investimentos, obras, serviços, obrigações do PER e alternativas de execução contratual.

Avaliar oportunidades de otimização de custos, ganhos de eficiência e aprimoramento dos processos, observados os limites contratuais e regulatórios.

Promover a interface entre as áreas de Operações, Engenharia, Jurídico, Financeiro, Planejamento e demais setores envolvidos nas demandas regulatórias.

Desenvolver e acompanhar indicadores, painéis de controle e relatórios gerenciais para monitoramento das obrigações, dos riscos e do desempenho regulatório.

Acompanhar entendimentos, precedentes administrativos, orientações técnicas e atualizações regulatórias relevantes para o negócio.

Apoiar auditorias, fiscalizações e reuniões com a agência reguladora, preparando subsídios técnicos e gerenciais para a defesa dos interesses da concessionária.

Propor melhorias nos procedimentos internos, controles e fluxos de trabalho relacionados à gestão regulatória.

Requisitos e qualificações

O QUE É INDISPENSÁVEL PARA O CARGO

Graduação em Engenharia ou Direito;

Desejável Pós-graduação ou especialização em Direito Regulatório, Direito Administrativo, Concessões, Engenharia Rodoviária, Gestão de Projetos ou áreas afins.
SERÁ CONSIDERADO COMO UM DIFERENCIAL

Experiência prévia em concessionárias de rodovias.

 Conhecimento aprofundado em contrato de concessão, PER e dos procedimentos de fiscalização e acompanhamento regulatório.

Domínio regulatório aplicado:

Vivência na análise de riscos regulatórios, processos sancionadores e estratégias para mitigação de penalidades.

Conhecimento em Power BI, indicadores de desempenho, análise de dados e ferramentas de gestão de processos.

Informações adicionais

Vale Alimentação;

Plano de Saúde extensivo aos dependentes;

Plano odontológico extensivo aos dependentes;

Seguro de vida;

Auxilio creche;

PLR;

Plano de Previdência Privada;

Day-Off;

Auxílio Academia;

Convênio com Instituições de Ensino Médio (EJA), Superior e Pós-Graduação;

Convênio Escola de Idioma (Inglês);

Convênio Farmacêutico;

Atendimento Psicológico;

Programa de Indicação Premiada.

A Nova Rota do Oeste é a concessionária responsável pelo trecho de 850,9 km da BR-163 entre os municípios de Itiquira (MT) e Sinop (MT). A empresa assumiu a concessão da BR-163/364 em Mato Grosso. A empresa realiza a manutenção e a conservação da rodovia e também mantém o atendimento aos usuários, com socorro médico, apoio mecânico e guincho (pesado e leve).

Além dos atendimentos na rodovia, os usuários também têm à disposição um canal gratuito pelo número 0800 065 0163 para solicitar informações e serviços ao Centro de Controle Operacional (CCO) durante 24 horas por dia, bem como entrar em contato com a Ouvidoria.