Especialista de Relações Institucionais e Governamentais

Descrição da vaga

A posição é operacional com viés tático: o profissional será responsável por análise regulatória, instrução de pleitos, apoio ao enquadramento dos projetos nas leis de incentivo e interlocução qualificada com órgãos públicos, entidades setoriais, financiadores e a matriz internacional. Não executa rotinas fiscais, logísticas ou de gestão de PMO (funções com equipes dedicadas) mas dialoga com elas em nível técnico e as subsidia com análise regulatória com relação ao PADIS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays), Lei de Informática (conhecido como PPB) e SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus).

Responsabilidades e atribuições

Regimes de Incentivo e Análise Regulatória

• Dominar e monitorar os regimes de incentivo aplicáveis à companhia, com destaque para PADIS, SUFRAMA e Lei de Informática (PPB), analisando de forma independente a conformidade de planos e operações frente aos limites e contrapartidas legais.

• Acompanhar e responder a Consultas Públicas, alterações normativas e processos administrativos junto a MCTI, MDIC, GECEX/CAMEX, Receita Federal e demais órgãos.

• Produzir notas técnicas e posicionamentos que sustentem os interesses da companhia em manifestações oficiais e perante a administração pública. Enquadramento e Prestação de Contas dos Projetos

• Apoiar na validação do enquadramento da execução financeira do portfólio de projetos nas leis de incentivo (PADIS, SUFRAMA, Lei de Informática), garantindo a aderência dos investimentos aos limites e contrapartidas legais.

• Apoiar na elaboração e a execução dos relatórios de prestação de contas no âmbito do PADIS/SUFRAMA perante os órgãos competentes.

• Atuar como interface regulatória do RIG/PMO: subsidiar, do ponto de vista de conformidade às leis de incentivo, os marcos e a execução financeira dos projetos, sem assumir a gestão operacional do portfólio. Pleitos e Comércio Exterior Estratégico

• Conduzir a estratégia de ex-tarifário (BK/BIT): instrução de pleitos de interesse da companhia (bens de capital e insumos sem produção nacional equivalente) e vigilância ativa sobre pleitos de terceiros que possam fragilizar a posição competitiva do produto encapsulado domesticamente, elaborando contestações fundamentadas quando cabível.

• Articular a posição da companhia com os instrumentos de proteção e incentivo à produção nacional (PPB, conteúdo local).

Institucional e Inteligência Regulatória

• Operar inteligência regulatória estruturada: triagem de DOU, pautas de GECEX/CAMEX, MCTI, MDIC e do Portal de Dados Abertos (incl. renúncias fiscais federais), classificando matérias por impacto e urgência e acionando a Diretoria conforme criticidade.

• Acompanhar a tramitação legislativa e regulatória de interesse do setor, antecipando riscos e oportunidades.

• Representar e apoiar a companhia em entidades setoriais (incl. ABISEMI), audiências públicas e comissões temáticas, conduzindo demandas e reportando resultados.

• Conduzir e apoiar projetos institucionais estratégicos.

• Servir de interface entre as áreas internas (jurídico, fiscal, compras, logística, P&D), a Diretoria e a matriz internacional, traduzindo temas técnico-regulatórios entre os públicos.

Requisitos e qualificações

Formação (desejável)

• Graduação em Direito, Economia, Engenharia, Comércio Exterior, Relações Internacionais ou áreas correlatas.

• Pós-graduação ou especialização em direito tributário, regulatório, comércio exterior ou política industrial é diferencial.

Conhecimentos

• Inglês avançado (obrigatório): leitura de normas técnicas e correspondências.

• Regimes de incentivo à indústria: PADIS, SUFRAMA, PPB, Lei de Informática (desejável; o domínio prévio é diferencial, não pré-requisito).

• Rito de ex-tarifário (BK/BIT) e classificação fiscal/NCM.

• Processos de prestação de contas a órgãos públicos e financiadores (FINEP, BNDES, EMBRAPII ou similares).

• Ferramentas de IA generativa como alavanca de produtividade analítica, com discernimento crítico para validar resultados contra a fonte primária (verificação da fonte é inegociável em contextos legais e de prestação de contas).

• Excel, Power BI, PowerPoint e Word.

Informações adicionais

Horário de trabalho:

De segunda à quinta das 8hs às 17:45hs e sextas das 8hrs às 16:45hrs com 1h de intervalo todos os dias.

 

Benefícios:

Plano de saúde e odontológico;

Vale alimentação e/ou vale refeição;

Vale transporte;

Seguro de Vida;

PLR;

Convênio farmácia;

Desconto em escolas de idiomas e faculdades.

Nós somos a HT Micron, indústria que fornece produtos avançados de semicondutores. Nosso portfólio inclui memórias para computadores, telefones celulares e TV's inteligentes, além de soluções de conectividade System-in-Package para a Internet das Coisas (IoT).

 

Somos uma empresa brasileira, tendo como principal acionista o grupo sul-coreano HANA Micron, e ficamos localizados na cidade de São Leopoldo/RS.

 

Buscamos profissionais que queiram fazer diferente, dispostos a inovar e crescer junto com esse time!

 

Valorizamos muito as pessoas que trabalham aqui, e temos como nossos valores:

Foco no cliente com excelência: Ser um parceiro que os clientes possam confiar.

Colaboração: Alavancar o trabalho coletivo.

Atitude de Dono: Buscar alto desempenho, assumir desafios e responsabilidades.

Diversidade: Valorizamos as habilidades e competências de todas as pessoas.

Inovação: Fazer melhor a cada dia.

Criar valores: Trabalhar com foco em resultado e alta performance coletiva.

 

 

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Nossos processos seletivos são livres de qualquer cobrança ou taxa para participação.

Igualdade de Oportunidades e Não Discriminação

A HT Micron valoriza a diversidade, a inclusão e a igualdade de oportunidades. Nosso processo seletivo é conduzido com base nas qualificações, competências e requisitos relacionados à vaga, sem discriminação por raça, cor, gênero, idade, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero ou qualquer outra característica protegida pela legislação aplicável.

Todas as pessoas candidatas são tratadas com respeito, dignidade e igualdade de oportunidades durante todas as etapas do processo seletivo.