Assessor Jurídico III

Cargo: Assessor Jurídico III

Descrição: Elaborar pareceres jurídicos e notas técnicas, sobre qualquer assunto e tema que lhe forem submetidos, em especial, nas áreas de Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito Trabalhista e Direito Tributário; b) Elaborar minutas de atos normativos, de qualquer natureza, exposição de motivos, justificativa e atos correlatos; c) Elaborar editais de licitação, de credenciamento e instrumentos correlatos; d) Elaborar minutas de contratos, de termos de convênios e instrumentos correlatos; e) Acompanhar e manter a entidade atualizada sobre mudanças legislativas; f) Representar a entidade judicial e extrajudicialmente, inclusive peticionar perante quaisquer órgãos e poderes; g) Pesquisar e sanar dúvidas jurídicas da Presidência ou de quaisquer membros da Diretoria-Executiva; h) Realizar atividades de relacionamento com órgãos e entidades de fiscalização, auditoria e controle, de qualquer natureza, em qualquer esfera de governo; i) Dar cumprimento a obrigações legais; j) Realizar demais atividades de complexidade elevada por ordem da Presidência e da Diretoria-Executiva, ligadas à área jurídica, inclusive designações para compor grupos ou comissões de trabalho, de execução de contrato, grupos técnico-executivos, membro de comissão de licitações e de processos administrativos disciplinares, inclusive na função de presidente, procedimentos de seleção e concurso, pregoeiro ou ouvidor e outros, bem como assessorar, com seus conhecimentos, experiência e habilidades a Presidência, Conselho Diretor e Diretoria-Executiva em quaisquer temas e áreas que lhe forem submetidos, com diligência, proatividade e presteza. Acompanhar processos relacionados à gestão de processos, gestão de riscos e controles internos; Realizar atividades ligadas à gestão administrativa, como exemplo: gestão contratual dos itens relativos à área jurídica; exercer outras atribuições pertinentes à sua área de competência que lhe forem conferidas a partir de recomendações ou resoluções do Presidente, Conselho Diretor ou da Diretoria-Executiva.
Requisitos: